Duas importantes medidas, ambas ruins, foram aprovadas nas últimas semanas pelo legislativo brasileiro – novas regras para aposentadoria e o reajuste real para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Ambas as decisões tem impacto significativo nos orçamentos corrente e futuro, e revelam uma forte preferência pelas gerações antigas em detrimento das novas gerações, um padrão em todo o orçamento público brasileiro.

A Câmara aprovou a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Aqui quero responder uma simples pergunta: essa extensão é justa e faz sentido para o os aposentados que ganham mais que o mínimo? A resposta é um inequívoco NÃO!

Qualquer orçamento público, em qualquer esfera e em qualquer parte do mundo, revela escolhas de políticas públicas e é pressionado por grupos de interesse. A eficiência do gasto público depende do grau de captura do poder público por grupos de interesse e da própria eficácia da máquina pública. Os trade-offs em termos de priorização dos gastos públicos deveriam ser claros, embora hoje não o sejam, e, no final das contas, nenhum governo age em todas as frentes, elencando prioridades não somente por causa da complexidade da orçamentação pública, mas também por causa dos benefícios políticos gerados pela escolha de poucos problemas fundamentais a serem atacados. Uma questão fundamental é: não temos recursos para tudo e, portanto, devemos priorizar políticas publicas em uma escala que não fazemos no Brasil e na maioria dos mercados emergentes.

Não há mágica em orçamento público, temos que fazer escolhas, muitas vezes dolorosas. Podemos gastar mais que arrecadamos, mas não todo o tempo. O Estado brasileiro é imenso e com gigantescas demandas sociais. Precisamos priorizar como vamos resolvê-las. Um dos casos mais interessantes é o que coloca em contraponto as novas versus as antigas gerações.

Enquanto as últimas votam e tem poder político, as novas gerações simplesmente carecem de mecanismos de pressão. O resultado? Efetivas escolhas políticas que beneficiam os mais velhos em detrimento dos mais novos. Vemos isso na priorização do ensino superior ao fundamental e, mais fortemente, no debate sobre os reajustes e regras para a previdência. Por que as últimas decisões são particularmente nefastas? Por vários motivos, mas aqui quero atacar primeiro o aumento do reajuste das aposentadorias. Para isso precisamos destruir alguns mitos que cercam o debate sobre o reajuste da previdência.

1 – É justo que alguém que tenha contribuído pelo teto de 10 salários mínimos receba hoje 3 ou 4?

Sim, por dois motivos – primeiro, a previdência é uma ferramenta de redistribuição de renda – existem contribuintes líquidos e recebedores líquidos do sistema.  Ou seja, parte do que arrecadamos com a contribuição de quem o faz pelo teto vai para quem contribui menos do que recebe (como aposentadorias rurais, por exemplo). Segundo, um salário mínimo do passado não representa o mesmo hoje em dia  – como o salário mínimo tem recebido reajustes reais significativos durante os últimos quinze anos, o mínimo do passado é MUITO MENOR do que o salário mínimo de hoje.

O segundo motivo é que não existe forma de comparar a contribuição do passado com o recebimento corrente. No passado falávamos em múltiplos do salário mínimo por um simples motivo: com a hiperinflação os salários mudavam todo o mês e, portanto, a única forma de tentar saber a evolução real dos salários era atrelá-lo a alguma outra variável, nesse caso, os múltiplos. Hoje em dia simplesmente não faz sentido algum falarmos em múltiplos de salário mínimo, já que a inflação está na casa de um dígito por ano. Ademais, um salário mínimo hoje vale muito mais que um salário mínimo no passado e, portanto, não podemos compará-los no tempo. Provavelmente 3 ou 4 salários mínimos hoje valem o mesmo ou até mais que 10 salários mínimos no passado e, assim, quem contribui no passado até ganha mais hoje do que sua contribuição.

2 – Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, disse Paulo Paim, em um artigo publicado no Estado de Minas.

Sob as condições corretas, o que o Senador diz seria excelente para a sociedade. Se a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar e o salário mínimo subir acima da inflação constantemente, as aposentadorias deveriam sim convergir para um salário mínimo que, nesse caso, seria elevado e capaz de suprir as necessidades médias de um indivíduo. Além disso, o Senador não leva em conta a função redistributiva do regime da previdência – se todas as aposentadorias aumentarem de forma real, como o salário mínimo tem aumentado,  isso significa uma redistribuição de renda de quem trabalha para quem se aposentou – um extremo ganho para gerações antigas em relação às novas gerações. Isso porque os outros salários da economia (os que ganham acima do mínimo) não sofrem os mesmos reajustes reais. Seria cada vez melhor ser idoso no Brasil, sob essas condições.

Os salários brasileiros acima do mínimo não crescem na mesma proporção do salário mínimo e, portanto, as aposentadorias acima do mínimo não deveriam crescer na mesma proporção do salário base da economia. Estamos, mais uma vez, ignorando gerações futuras para satisfazer necessidades de curto prazo que não fazem sentido econômico. O aumento, atrelado ao salário mínimo, dos aposentados que recebem mais que um salário mínimo é extremamente danoso para o Brasil, seja no presente ou futuro. Com as restrições orçamentárias, estamos tirando dinheiro das novas gerações, mais uma vez, sem a devida contrapartida social.